Direito Securitário
O Direito Securitário é o ramo do direito que regula a relação entre segurados e seguradoras — abrangendo desde a contratação do seguro até a discussão judicial de sinistros negados, cobranças indevidas, rescisões arbitrárias e descumprimentos contratuais.
No Brasil, o setor de seguros movimenta bilhões de reais por ano, e parte significativa das negativas de sinistro é contestável judicialmente. Muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando recusas que poderiam ser revertidas com o auxílio de um advogado especializado.
Em Londrina e região, o escritório Bernardo Fernandes Advocacia oferece assessoria qualificada em matéria securitária — analisando cada caso com profundidade antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial.
Seu seguro foi negado? A indenização não foi paga? Conheça seus direitos e obtenha auxílio de um especialista — com rigor técnico e estratégia desde o primeiro atendimento.
Serviços em Direito Securitário
Atendemos pessoas físicas e jurídicas em todos os conflitos envolvendo contratos de seguro nos seguintes casos:
Negativa de sinistro
Análise técnica da recusa da seguradora e ingresso com ação judicial para exigir o pagamento das indenizações devidas.
Defesa em ações securitárias
Defendemos o cliente em casos propostos pela seguradora contra o cliente, como em casos de ação de regresso.
Seguro automóvel
Discussão de negativas em sinistros de colisão, roubo, furto, terceiros e fenômenos naturais.
Seguro saúde e planos de saúde
Atuação em negativas de procedimentos, internações e tratamentos, além de reversão de cancelamentos indevidos, entre outros.
Seguros para empresas e de responsabilidade civil
Sinistros em seguros de incêndio, lucros cessantes, responsabilidade civil profissional e também para administradores de empresas.
Revisão e análise de apólices
Leitura técnica do contrato de seguro para identificar cláusulas abusivas, coberturas ocultas e riscos contratuais antes ou após a contratação.
Quando você deve buscar ajuda jurídica
Se você se identificar com qualquer uma das situações abaixo, é hora de conversar com um advogado securitário em Londrina:
A seguradora negou o pagamento do sinistro
Recebeu uma carta de negativa e não sabe se ela é juridicamente válida. A recusa pode ser impugnada se não houver prova de exclusão expressa na apólice.
A indenização paga foi inferior ao valor do contrato
A seguradora pagou menos do que o estipulado na apólice, alegando depreciação, cálculo de franquia ou condições que não constam no contrato.
O plano de saúde recusou um procedimento médico
Tratamento, internação ou cirurgia negados com base em cláusulas de carência, exclusão de cobertura ou rol de procedimentos da ANS.
O seguro de vida não foi pago aos beneficiários
Após o falecimento do segurado, a seguradora nega o pagamento alegando doença preexistente, suicídio ou omissão de informações no questionário de saúde.
O seguro auto foi negado ou pago com desconto abusivo
Roubo, furto ou colisão negados com alegações genéricas de irregularidade, ou indenização calculada com base em tabela prejudicial ao segurado.
Perguntas frequentes
O que faz um advogado securitário?
O advogado securitário atua na defesa dos direitos do segurado perante seguradoras, operadoras de plano de saúde e associações. Isso inclui questionar negativas de sinistro, exigir o pagamento correto de indenizações e ingressar com ações judiciais quando necessário.
Posso acionar judicialmente a seguradora se o sinistro foi negado?
Sim. A negativa de sinistro pode ser contestada judicialmente quando a seguradora não comprova, de forma clara e expressa, que a exclusão de cobertura está prevista no contrato. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que o ônus da prova cabe à seguradora, não ao segurado. A análise de cada caso é fundamental para avaliar a viabilidade.
Quanto tempo tenho para entrar com ação contra a seguradora?
O prazo prescricional mais comum em ações contra seguradoras é de um ano, contado a partir da ciência do fato gerador — como a data da negativa de sinistro. Consulte um advogado o quanto antes para não perder o prazo.
O escritório atende casos de todo o Brasil ou apenas Londrina?
O escritório está sediado em Londrina, mas atuamos em todo o Brasil.
É possível pedir indenização por danos morais além do valor do seguro?
Dependendo do caso, sim. A análise do caso define se essa pretensão é viável.
Como é feita a cobrança dos honorários do escritório?
A forma de cobrança é definida caso a caso, conforme o tipo e a complexidade da demanda. Em alguns casos trabalhamos com honorários de êxito, em outros com remuneração fixa ou parcelada. Todas as condições são apresentadas com total transparência antes de qualquer contratação.