O Direito Empresarial é uma área do Direito que regula as atividades das empresas, abrangendo diversas questões relacionadas à sua criação, funcionamento e encerramento. Os principais objetivos do Direito Empresarial são garantir a legalidade e a segurança das atividades empresariais, proteger os interesses dos sócios e demais envolvidos e promover o desenvolvimento econômico.
Dentre os principais serviços oferecidos pelo escritório Bernardo Fernandes Advocacia na área do Direito Empresarial, destacam-se:
Constituição de empresas: o serviço de constituição de empresas consiste em assessorar os empreendedores na criação da empresa, levando em consideração fatores como tipo de atividade, número de sócios, interesses, entre outros.
Elaboração de contratos: este é um serviço de grande relevância na área do Direito Empresarial, já que os contratos são documentos fundamentais para formalizar negócios entre as empresas e os fornecedores, parceiros, clientes e colaboradores.
Assessoria jurídica: consiste em prestar consultoria e orientação jurídica, pontual ou contínua, para empresas, a fim de auxiliar em questões de organização jurídica, cumprimento de leis, estruturação de contratos, societária e outras áreas do Direito que afetam o funcionamento da empresa.
Recuperação de créditos: quando a empresa possui valores a receber, como os provenientes de eventuais clientes inadimplentes, realizamos todos os meios de cobrança dos créditos.
Atuação em litígios societários: esse tipo de litígio pode surgir por diversos motivos, como na interpretação de contratos, em conflitos de interesses entre acionistas ou em processos de sucessão em empresas familiares, por exemplo.
Recuperação judicial e falência: em casos de dificuldades financeiras, a recuperação judicial e a falência são medidas legais que podem ser adotadas pelas empresas para evitar a sua falência ou liquidar seus ativos de forma organizada.
Propriedade intelectual: é um ramo do Direito Empresarial que trata do registro e da proteção de marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos intangíveis das empresas, garantindo proteção jurídica a marcas e produtos.
Fusões e aquisições: estas são operações que envolvem a compra ou união de empresas, exigindo conhecimento jurídico especializado para lidar com questões como due diligence, estudos de viabilidade, elaboração de contratos e registro de operações junto aos órgãos reguladores.
Esses são apenas alguns exemplos de serviços oferecidos pelo escritório Bernardo Fernandes Advocacia na área do Direito Empresarial. É importante destacar que as empresas devem sempre contar com o apoio de profissionais qualificados para lidar com questões jurídicas e evitar problemas que possam afetar o seu funcionamento e sua reputação no mercado.
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