
Direito Imobiliário


Entenda o que é e qual a fundamentação da ação de consignação de chaves.


A extinção de condomínio é medida cabível quando os proprietários não encontram consenso. Acesse o artigo e entenda os requisitos.


Entenda o que acontece com o aluguel se o imóvel for leiloado e como proceder em casos com este.


Caso o vendedor do imóvel se recuse a fazer ou assinar a escritura pública de compra e venda, é necessário tomar as medidas cabíveis para a regularização do imóvel. Entenda o que pode ser feito.


Saber o número da matrícula do imóvel é importantíssimo para obter certidões essenciais para processos judiciais ou compra e venda, por exemplo. Acesse o artigo e entenda como obter as informações.


Entenda o que são arras ou sinal em uma transação imobiliária, a diferenciação de arras confirmatórias e penitenciais e a necessidade de correta estipulação em contrato.


A entrega do imóvel comprado na planta atrasou, e agora? Clique aqui e conheça seus direitos.


É possível vender um imóvel que está no nome de filho menor? Como deve ser feito? Acesse e entenda.


Após o término da locação, a imobiliária se recusa a receber as chaves, com a justificativa de que o imóvel não está nas condições ideais. É permitido isso?


Clique e saiba mais sobre o julgamento do REsp n. 1.576.164 /DF.


Descubra se é possível e como proceder nesse tipo de situação.

