O que é patrimônio de afetação?

O patrimônio de afetação é uma medida de segurança que visa proteger o comprador de um imóvel contra os efeitos negativos que uma possível falência da empresa responsável pela construção poderia acarretar.

Ele funciona como um fundo separado, cujo valor está estritamente ligado à realização da obra, e não aos recursos da empresa em si.

Por ser um patrimônio dedicado exclusivamente àquela construção, ele viabiliza a continuidade do projeto mesmo no cenário de insolvência ou falência da incorporadora.

Essa separação assegura que os recursos para a finalização da obra estejam disponíveis, independentemente do desempenho financeiro ou legal da empresa responsável pela sua execução.

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Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP, especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP e fundador do escritório Bernardo Fernandes Advocacia, localizado em Londrina/PR.