O que é imóvel irregular?

Um imóvel irregular, no contexto do direito, refere-se a uma propriedade que não está em conformidade com as leis. Isso pode ser devido a problemas como falta de documentação adequada, construção ilegal, zoneamento inadequado ou outras violações legais que afetam sua legalidade ou utilização.

Quais são as principais causas de irregularidades?

• Falta de documentação adequada ou registros legais, como ausência de escritura (quando é feito apenas um contrato de gaveta, por exemplo).

• Construção sem permissão ou licença. Desrespeito ao zoneamento urbano.

• Desrespeito ao zoneamento urbano.

• Violações de normas de segurança e construção.

• Uso inadequado do imóvel, como fins comerciais em área residencial.

• Problemas de propriedade, como disputas de herança ou propriedade compartilhada.

• Falta de pagamento de impostos ou taxas relacionadas ao imóvel.

• Invasões de terra ou ocupações ilegais. Imóveis com problemas ambientais, como invasão de áreas de preservação.

• Não conformidade com regulamentações específicas, como as relacionadas a áreas rurais ou loteamentos.

• Como regularizar um imóvel?

A resposta dependerá da causa da irregularidade. Por exemplo, se o imóvel está irregular por ausência da averbação da construção de uma casa (consta como terreno na matrícula imobiliária), é possível solucionar o problema através de averbação da construção, mediante apresentação de documentos, pagamento de taxas e emolumentos do cartório. Para outros casos, no entanto, a regularização poderá depender de atuação judicial.

Quais são as principais vantagens da regularização do imóvel?

• Não correr riscos, dos mais variados tipos.

• Ter liberdade para vender, doar, realizar permuta ou dar em garantia.

• Obter acesso aos serviços públicos, tais como água, energia, saneamento e coleta de lixo.

• Valorizar o imóvel, já que ainda que o tipo de irregularidade permita a venda, haverá desvalorização e preocupação por parte de possível interessado.

Procure um profissional especializado.