Cessão de crédito

Cessão de crédito
Cessão de crédito

Se devo dinheiro para a empresa X, por que estou sendo cobrada pela empresa Y?

A legislação permite que seja realizada a chamada “cessão de crédito”, independentemente da vontade do devedor.

Em termos simples, uma dívida pode ser objeto de negociação, de forma que outra pessoa passe a cobrar um crédito que, anteriormente, não era seu.

Em regra, não há muitos empecilhos para a cessão do crédito. Uma das exceções ocorre, por exemplo, se o contrato feito entre o devedor e o credor possuir cláusula que proíba a cessão do crédito, o que é raro.

De qualquer forma, para sua segurança, verifique corretamente todas as informações antes de quitar suas dívidas.

Como saber se a cobrança é legítima?

Antes de pagar qualquer valor, confirme a identidade da empresa cobradora, solicite o contrato de cessão, verifique o CNPJ e consulte seu nome no Serasa ou SPC. Nunca pague sem ter certeza de que a dívida realmente pertence a quem está cobrando.

A nova empresa pode cobrar juros e multas extras?

Não. Quem comprou sua dívida através de cessão de crédito "herda" as mesmas condições do contrato original — ou seja, ela não pode aumentar os juros, multas ou encargos além do que já estava previsto quando você fez o acordo inicial.

Precisa haver autorização para a cessão?

Embora a cessão, em regra, não precise da sua autorização, você tem o direito de ser notificado. E mais: se você pagou a dívida para a empresa original antes de saber da cessão, esse pagamento é válido e quita sua obrigação normalmente.

E se for golpe?

Golpistas também usam esse pretexto Nem toda cobrança que menciona "cessão de crédito" é legítima. Fique atento a sinais de fraude: cobranças via PIX para pessoa física, pressão para pagar imediatamente e recusa em enviar documentação. Na dúvida, não pague antes de verificar.

Posso negociar a dívida cedida?

Pode e deve negociar! Quem comprou sua dívida geralmente pagou menos por ela, o que significa que pode ter mais flexibilidade para oferecer descontos. Não tenha receio de negociar: essa pode ser uma boa oportunidade para quitar sua dívida com condições melhores do que as originais.

Eu já paguei a dívida e continuo sendo cobrado, e agora?

Guarde todos os comprovantes de pagamento. Se houver cobrança indevida ou negativação do seu nome, você tem o direito de contestar e exigir a correção — inclusive com possibilidade de indenização por danos morais.

Em Direito Contratual em Londrina e região, conte com o escritório Bernardo Fernandes Advocacia.

Ficou com alguma dúvida?

Sobre o autor:

Bernardo Fernandes é advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP, especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP e fundador do escritório Bernardo Fernandes Advocacia, localizado em Londrina/PR.