Como conseguir o CNIS de alguém que faleceu?

O que é CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, também conhecido como Extrato Previdenciário, constitui um dos documentos previdenciários mais importantes para obtenção de qualquer benefício perante o INSS, pois reúne todas as contribuições previdenciárias em nome do segurado ao longo de sua vida. Em síntese, o CNIS é utilizado como um banco de dados gerenciado pelo INSS, composto por todas as informações laborais da vida do segurado, de modo que fornece um histórico único e detalhado de sua vida profissional.

Dessa forma, o CNIS serve para comprovar a filiação do segurado à Previdência Social, sendo um documento que dispõe acerca do tempo de contribuição, valores de recolhimentos, bem como quaisquer benefícios previdenciários já recebidos, oferecendo maior segurança e transparência ao segurado ao centralizar essas informações.

Como emitir o CNIS?

O CNIS é um documento de fácil acesso, que pode ser emitido pelo segurado através das seguintes formas:

● Site ou aplicativo Meu INSS: faça login na plataforma e procure no menu a opção "Extrato de Contribuição (CNIS)", o sistema emitirá o documento completo do CNIS, e o segurado poderá imprimir ou salvar o documento em formato PDF.

● Comparecer pessoalmente até uma das agências do INSS e solicitar para um dos atendentes realizar o procedimento de emissão do documento.

● No caso de correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, o CNIS também poderá ser solicitado via aplicativo.

É importante ressaltar que para conseguir a emissão do CNIS pela internet é necessário que o segurado esteja com o número do CPF e a senha do gov.br em mãos, bem como possua cadastro ativo no site ou aplicativo Meu INSS.

No caso de inexistência de cadastro da plataforma do Meu INSS, é necessário que o segurado realize o próprio cadastro antes, a fim de facilitar o processo de emissão do documento. É necessário relembrar que a senha do gov.br deve ser mantida em local seguro, bem como não deve ser compartilhada com terceiros, no caso de esquecimento da senha, utilize a opção "Esqueci minha senha" existente na plataforma para redefini-la.

Além disso, no caso de solicitação do CNIS de forma presencial, através de uma das agências do INSS, destacamos a importância de realizar o agendamento prévio, por meio do número de telefone 135.

Como conseguir o CNIS de alguém que faleceu?

No caso de falecimento de um segurado do INSS, o CNIS é o principal documento utilizado para concessão de determinados benefícios previdenciários por parte de seus dependentes, e poderá ser emitido tanto pelos dependentes do falecido ou pelo profissional com poderes outorgados para tanto.

Diante da necessidade de emissão do CNIS de alguém que faleceu, é necessário destacar que não há possibilidade de acessar o aplicativo ou site do Meu INSS do segurado após sua morte, bem como não é possível agendar atendimento em nome do falecido. Dessa forma, restam duas opções viáveis para a emissão do CNIS após a morte do segurado: através da solicitação pelo próprio dependente do falecido, ou por advogado constituído por este. A solicitação do CNIS do falecido pelo dependente é mais burocrática, haja vista que exige a apresentação de determinadas informações que muitas vezes são de responsabilidade do advogado.

No entanto, apesar de ser um caminho mais difícil, é possível que o dependente solicite a emissão do CNIS. Para isso, deverá entrar em contato com um dos atendentes pelo número de telefone 135 e solicitar o agendamento de atendimento específico em uma das agências do INSS existentes em sua cidade.

Nesta oportunidade o dependente do falecido deverá comparecer à agência na data e horário marcados, com a certidão de óbito e um documento que comprove o parentesco com o falecido em mãos (como certidão de nascimento, por exemplo), bem como deve responder aos questionamentos do agente de atendimento do INSS sobre a finalidade do documento.

Outra opção é a solicitação do CNIS realizada através do procurador. Neste caso, o procurador também deverá realizar agendamento de atendimento específico, comparecer em uma das agências do INSS na data e horário marcados, apresentar a finalidade da emissão do documento, munido com a certidão de óbito do falecido e a procuração em mãos.

Qual a finalidade de emissão do CNIS de um falecido?

Além da utilidade do CNIS durante a vida do segurado para concessão de benefícios previdenciários como a aposentadoria, este documento é muito importante após seu falecimento. Isso porque, após a morte de um segurado, havendo dependentes vivos, tais como cônjuges, filhos menores de 21 anos de idade, filhos com deficiência em qualquer idade, irmãos ou pais que comprovem a dependência econômica do segurado, o benefício da pensão por morte poderá ser solicitado.

A pensão por morte é concedida pelo INSS às pessoas que dependiam economicamente do segurado falecido para sobreviver, de modo que o benefício visa garantir a subsistência financeira desses dependentes que perderam sua principal fonte de sustento e enfrentam dificuldades financeiras devido ao falecimento do segurado.

Por fim, destacamos a importância de uma assistência jurídica especializada por meio de advogado capacitado, a fim de auxiliar no caso concreto e na emissão do CNIS.