Tratamento de alto custo

O alto custo de um tratamento impede sua obtenção?

É comum pensar que não podemos realizar certo tratamento ou receber determinada medicação pelo custo elevado. Isto ocorre devido às negativas de custeio existentes tanto pela autoridade pública quanto pelas instituições privadas de plano de saúde.

Os medicamentos de alto custo impossibilitam as famílias de arcarem com o tratamento, sendo o paciente impedido de realizar o tratamento necessário para sua enfermidade.

O SUS possui uma lista oficial de medicamentos ofertados de forma gratuita pelo Ministério da Saúde. No entanto, dependendo do caso, ainda que o medicamento necessário não esteja na lista, o paciente tem o direito de recebê-lo.

A saúde é um direito fundamental aos cidadãos brasileiros, garantida pelo texto constitucional. Desta forma, o Estado possui obrigação em fornecer não somente medicações, como, também, tratamento médico digno e adequado aos brasileiros.

E se o SUS negar o tratamento de alto custo?

Com a negativa do SUS em fornecer o tratamento necessário, pela via administrativa, é necessário o ingresso de ação judicial, pleiteando-se a obrigação do Estado. Por fim e direto ao ponto, preenchidos os requisitos para concessão do tratamento, o elevado custo NÃO é motivo suficiente para a recusa do Estado (ou do plano de saúde privado, se for o caso).

Com auxílio de um especialista, é possível receber, de forma gratuita, o tratamento de alto custo, já que saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos.