Modelo de notificação de exoneração de fiança locatícia

Nesta página, apresentaremos um modelo para ser usado como notificação pelo fiador de contrato de aluguel, caso este queira se exonerar da obrigação (artigos já publicados neste site: se você quer saber como deixar de ser fiador, clique aqui - ou, se você quer saber qual a função do fiador, clique aqui).

Partindo-se do pressuposto que você, leitor, já tenha optado pela exoneração da fiança, conhecendo os requisitos para tanto, apresentaremos um modelo para ser utilizado como notificação.

Informações importantes para a notificação:

- A notificação é destinada ao locador (dono do imóvel), mas recomendo que seja enviada, de igual forma, ao locatário (inquilino).

- Procure comprovar o recebimento da notificação. Isso significa que você pode mandar por correio com A.R. (aviso de recebimento). Para quem não sabe o que é isso, é uma comprovação de efetiva entrega da postagem, com assinatura do recebedor. Ou, caso prefira, pode ser entregue em mãos (peça assinatura, também).

- Além disso, como foi dito no texto informativo sobre como deixar de ser fiador, esta notificação não fará com que o fiador deixe de ser obrigado pelos débitos já existentes. Ainda, em conformidade ao que foi exposto, a obrigação do fiador perdurará durante o prazo que a lei estabeleceu, conforme informado naquele texto.

- Este modelo é meramente sugestivo e não traz garantia de resultado. Orienta-se o leitor que contrate um profissional especializado para investigar o caso concreto e aplicar informações individualizadas e que garantam eficácia.

Dito isso, sugere-se o seguinte modelo de exoneração de fiança:

NOTIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA LOCATÍCIA

Notificante: (nome do fiador), (nacionalidade), (estado civil), (CPF), (RG), (endereço), doravante denominado “notificante”.

Notificado: (nome do locador/proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (CPF), (RG), (endereço), doravante denominado “notificado”.

Prezado senhor(a) locador,

Através do contrato de locação de imóvel situado na (endereço completo do imóvel objeto da locação), celebrado na data de (inserir a data em que o contrato foi assinado), assumi o compromisso de fiança locatícia.

Através da lei 8.245/91, notifico minha exoneração para não mais ser fiador do supracitado contrato de locação, eximindo-se de quaisquer obrigações em consonância à lei.

Conforme determina o artigo 40 da lei 8.245/91, o locador poderá exigir do locatário novo fiador ou modificação da garantia locatícia.

O inquilino foi devidamente avisado acerca desta exoneração, ficando à cargo do notificado promover o contato com o locatário para negociarem o procedimento que irão adotar.

Em consonância à lei, notifico minha exoneração e declaro que não me responsabilizarei por quaisquer obrigações posteriores do locatário, permanecendo responsável estritamente pelo prazo determinado pela lei 8.245/91.

(cidade), (data).

(assinatura)

(nome do fiador)