Pensão alimentícia é só para alimentação?

Pensão alimentícia é só para alimentação?

Uma dúvida bastante comum é sobre a destinação da pensão alimentícia, ou seja, qual a função da pensão e em que ela deve ser gasta. Com frequência, pais e mães questionam se a pensão alimentícia é para ser usada somente com alimentação ou se pode ser usada com outras coisas.

Antes de adentrarmos o assunto, faz-se necessário explicarmos o que é a pensão alimentícia e o dever de sustento dos pais.

O que é a pensão alimentícia paga ao filho?

A pensão alimentícia é uma obrigação imposta através de acordo ou decisão judicial, com objetivo de prover suporte financeiro para o sustento e cuidado dos filhos o divórcio ou fim do relacionamento conjugal.

O valor da pensão alimentícia é determinado com base em vários fatores, incluindo a capacidade financeira dos pais, as necessidades da criança e o padrão de vida que a criança tinha antes da separação dos pais. Aliás, fizemos um artigo sobre “Pensão alimentícia e perda de emprego”. Caso queira ler, clique aqui.

Seguindo, o dever de sustento dos pais é uma obrigação legal e moral que decorre da relação de paternidade ou maternidade. Os pais têm a responsabilidade legal de prover cuidados e sustento adequado aos seus filhos, independentemente do estado civil ou do relacionamento com o outro genitor. Esse dever inclui não apenas o suporte financeiro, mas também o apoio emocional, a orientação e a educação dos filhos.

Afinal, a pensão alimentícia é só para alimentação?

A pensão alimentícia NÃO é (nem deve ser) usada apenas para alimentação. Além da função de alimentar, ela é destinada, também, para outros assuntos: educação, vestuário, saúde, lazer, entre outros. Apesar do nome “alimentos”, conferido pela legislação, a pensão tem o objetivo de promover o sustento geral da criança que, afinal de contas, não apenas se alimenta, mas, também, necessita de diversas outras coisas.